Data: 18-11-2011
Começo a ficar desconfiado quando algum assunto desagradável torna-se recorrente no noticiário de televisão. Tenho uma forte impressão que é de propósito para fazer com que a população pense que algo deva ser feito de forma nova, radical, contundente, e ninguém discuta o assunto. Nos últimos dias, mais do que isso, nas últimas semanas, o foco tem sido acidentes de trânsito com motoristas ébrios.
Funciona assim, um luminar, genial, percebe que há uma grande causa para um sem número de fatalidades que é a bebida, coisa que qualquer analfabeto sabe, e acha que tem solução simples, eficaz e barata para o problema. Uma nova lei. Pronto, lá se vai nosso dinheiro, lá vem mais uma forma de arrecadar, lá vem um monte de novos funcionários públicos, porque não é possível fiscalizar com o efetivo pequeno, tudo atrelado.
Há alguns anos um bando de pessoas influentes saiu com a ideia do imposto único. Surgiram debates na televisão entre juristas, políticos, economistas. Pregava-se o cancelamento de todos os demais impostos para simplificar o processo tributário no Brasil. Em vez de reduzir o número, ganhamos mais um imposto, a famigerada CPMF, que morreu tarde. Foi parecido na lei do trânsito, lembram? Mostrava-se em cada edição do Jornal Nacional que no Brasil os crimes de trânsito eram impunes, que as multas eram baratas. Criou-se o novo código cheio de armadilhas, os DETRAN passaram a recolher uma fábula de dinheiro e o resultado foi horrível. O número de mortes no trânsito não diminuiu, continuamos recordistas mundiais, criou-se o mercado de pontos na carteira. E ainda inventaram uns exames caça-níqueis para renovarmos nossas licenças de habilitação.
Recentemente veio à mídia o ministro da previdência e declarou que o estado vai cobrar do culpado de acidente o valor do custo previdenciário da vítima. Há duas coisas que considero errado aí, a primeira é cobrar na justiça, como medida inibidora. Uma das verdades que aprendi ao educar filhos é que não se deixa o castigo para depois, pois não se associa a causa ao efeito, fica apenas como uma crueldade na mente do infrator. Por mais imprudente que um motorista seja, ou o contrário, a cobrança de tais custos não vai influenciar o comportamento dele. Segundo, nós contribuímos para a previdência com base em princípios atuariais, é como um seguro, portanto, deve ser tratado como tal. Sou inteiramente contra e julgo que se vai gastar mais em remunerar equipes para promover as ações de cobrança do que o que se arrecadará. Gaste-se essa energia para evitar a corrupção na administração pública.
Não faz muito tempo e a moda era aprovar e implementar a dita lei-seca. Havia um clima de histeria na votação no congresso e depois na fiscalização. Francamente, não precisávamos de nenhuma lei nova, a antiga já era boa, o que nos faltava era rigor no controle de bebuns motorizados, principalmente porque a polícia era mal equipada. Convenhamos que não se esperava coisa diferente num país candidato ao registro no Guiness de maior quantidade de mortes por armas de fogo do planeta. O foco era esse, prender cidadãos armados porque algum desses idiotas da objetividade acreditou que desarmando a população a criminalidade diminuiria... Para dificultar a fiscalização o judiciário deu uma mãozinha, dizendo que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si. Pronto, agora o pudim de cachaça dá um arroto na cara do guarda e diz que não sopra no bafômetro, nem permite que lhe recolham sangue para análise.
Não é legal que um indivíduo seja engaiolado contra sua vontade? Não vai algemado? Acho que aqui deveria ser o mesmo, e o guarda deveria algemar o recalcitrante e enfiar um tubo na boca do gajo, tampar-lhe o nariz e esperar que respire. Mas, em lugar disso, vejo no noticiário de hoje que há uma nova lei, mais dura com quem vende bebida, principalmente para menores. Claro, como não pensei nisso antes? Se não se consegue punir o motorista, puna-se quem lhe vende a cachaça. Tenho 62 anos e dirijo desde que a idade me permitiu, nunca fui parado para verificação de alcoolemia e, agora que sei que não preciso soprar naquela porcaria, nunca vou ser fiscalizado, estou com a probabilidade e com a jurisprudência ao meu lado, posso beber e conduzir. Não é um espetáculo? Que lei funciona nestas condições?
Galera, vou contar uma coisa séria para vocês que fazem leis, ou que forçam a aplicação delas: os menores de idade não são muito chegados ao álcool, preferem a maconha. Vou adiante, grande parte, talvez a maioria (provavelmente seus filhos ou sobrinhos adolescetes) fuma seu baseado com alguma regularidade e isto independe do nível social ou da escola que frequenta, infelizmente. Em palavras mais chulas, o buraco é mais em baixo.
No noticiário vi funcionários do PROCON de São Paulo entrando em lojas onde se vendem bebidas alertando para os novos rigores da fiscalização. É papel do PROCON fazer isso? Eu sempre entendi que vender bebida para menores fosse crime, mas não sabia que estava previsto no código do consumidor.
Aí aparece o dono do pedaço, vaidoso diante da câmera, com toda a arrogância que lhe permite o fiscalizante cargo, e declara que se um menor for encontrado bebendo no interior do estabelecimento, mesmo que a bebida lhe seja dada pelo pai, a pena recai sobre a empresa, pois ela é responsável pelo que se der em seu interior.
Não é uma maravilha? Atribui-se a um indivíduo uma obrigação para a qual ele não é habilitado. Vejamos. Se o lojista aborda o moleque e lhe toma a bebida à força será inapelavelmente acusado de violência contra menor. Se o fizer com o pai é a mesma coisa, mas não é menor, e em seguida correrá contra ele uma ação civil de danos morais, essa outra porcaria que anda entupindo nossos tribunais. E ainda corre o risco de levar uma surra dos bebedores, pois nunca se sabe se alguém é treinado em artes marciais. Lembre que os aviões que derrubaram o World Trade Center foram sequestrados sem nenhuma arma, apenas com a força física e o treinamento dado pela Al Qaeda aos jovens e fortes militantes fanáticos. Se chama a fiscalização para lhe ajudar é multado. Experimente dar bebida ao seu filho num bar de uma cidade do interior do Alabama. Não é o dono do bar quem vai em cana, pelo contrário, ele vai chamar a polícia e você vai se ver em apuros.
O absurdo é isso, multar, punir ou processar o bar por um delito que ele não cometeu. O fiscal até disse o valor da multa e do número de dias de fechamento do ponto de vendas. É um absurdo, repito, mas concordo, desde que seja feito da seguinte forma, aplique-se a multa a quem tem o dever de coibir, que tem poder de polícia, que pode andar armado por conta da função que ocupa. O estado.
E tem mais uma coisinha, da qual quase me esqueço, estamos vivendo a cultura do denuncismo, tem disque-denúncia para delatar tudo, conseguimos aperfeiçoar o que os nazistas fizeram na Alemanha e os comunistas na União Soviética, aqui pode-se entregar um cidadão pelo telefone com a “segurança” de que será anônimo. Na verdade é cascata, sempre é possível rastrear a ligação, mas ao mostrar um número para alcaguetar o boteco que vende birita a menor, abre-se uma nova modalidade de vingança contra um estabelecimento que tenha, por exemplo, expulsado algum perturbador da ordem ou freguês que não pagou a conta. O sujeito liga para o PROCON e este se encarrega de multar o bar. E seu proprietário que trate de provar que é inocente, pois, como anda acontecendo nos tribunais do trabalho, não cabe ao acusador o ônus da prova, mas ao acusado provar que é mentira.
Por fim, isto tudo vai trazer redução no número de acidentes de trânsito causados por menores bêbados? Claro que não, menores não dirigem e se o fazem causam acidentes por serem despreparados, inabilitados, ou estarem chapados, provavelmente sem álcool. O importante, e isto é o que conta, é que vai diminuir o desemprego, com novos cargos para fiscais.
Só que eu prefiro que se aumente o efetivo de policiais militares.
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