Data: 23-05-2013
Não sei por que fizeram tanta celeuma quanto à lei que obriga tratar as empregadas domésticas do mesmo modo que as demais profissões. A rigor sabemos todos: nossa opinião depende de qual dos lados estejamos. Quem tem um emprego quer todos os direitos, mas se este empregado tiver uma senhora, ou senhor, que trabalhe em sua casa vai fazer o possível para burlar a lei. Ou reclamar um regime especial para estes profissionais.
Aqui é que entra a discussão. O que nessa relação de trabalho e remuneração é honesto e o que é desonesto? Voltemos no tempo.
Quando menino eu via muitos pais levando suas filhas adolescentes para trabalhar em casas de famílias urbanas, muitas vezes em troca de comida, abrigo e roupas usadas. A principal vantagem que essas moças tinham sobre suas vizinhas que permaneciam no interior era o contato com novidades tecnológicas, o aprendizado para lidar com novos equipamentos residenciais e o conhecimento de outras fontes alimentares. Nas casas humildes de onde vinham não havia banheiros, as cozinhas eram um cômodo com um fogão a lenha e, eventualmente, um forno, sem eletricidade. Nem água corrente com uma pia. Era nesse contexto que vinham para a cidade aprender como higienizar pias, sanitários, banheiras, tomavam contato com as primeiras geladeiras, liquidificadores e fogões a gás ou querosene. O mais importante era conhecer alimentos que não havia no local onde viviam, pois comiam apenas o que era produzido lá. A variedade era mínima.
Aparentemente se tratava de uma exploração de mão de obra, mas a oferta de trabalho e de artigos de consumo dita o valor de mercado a ser pago. Além disso, a vida no campo era quase miserável, conheci várias pessoas que chegavam trazendo para a cidade filhas e filhos que não sabiam usar talheres para comer. Na Floripa de minha infância não havia televisão, telefone era uma raridade, automóvel coisa de rico. A vida era frugal, difícil até para quem era classe média, se comparada aos padrões atuais. Mesmo as famílias mais abastadas tinham mesa menos rica que atualmente, basta examinar fotografias daquele tempo e comparar com as atuais que se percebe o quanto estamos mais obesos. Muito mais.
Essas moças, com o treinamento que ganharam em casas de famílias mais ricas e melhor informadas com as novidades tecnológicas, foram as responsáveis pela evolução nas comunidades rurais. Voltaram com novas ideias, novos padrões de conforto, novas noções de higiene. Ainda encontramos nas favelas de nossa cidade pessoas recentemente chegadas do interior que não conseguem lidar com os vasos sanitários. Vivem entupidos, sujos e são logo danificados. Essa gente nem mesmo sabe escovar os dentes. Faltou para elas o estágio educativo.
O mundo mudou, graças ao capitalismo, passou a produzir em grandes quantidades e a custo baixo. As pessoas passaram a poder consumir mais, as trocas de serviço por dinheiro passaram a valer mais. O motivo foi a maior oferta de postos de trabalho, novas atividades foram criadas para atender à grande quantidade de novos produtos cujo manuseio exige conhecimento e sua conservação só pode ser feita por profissionais treinados. Surgiu assim a especialização tecnológica.
Nossas empregadas passaram a ser mercadoria de luxo, raras. Ao mesmo tempo é um trabalho que dá pouca projeção social. As moças de hoje preferem ganhar menos, mas trabalhar em outras atividades. Ter empregada está se tornando privilégio das classes mais altas.
O que se passa é que o trabalho doméstico tem que ser reconhecido como importante e que deve ser bem remunerado. Há mulheres que optam por serem do lar. Tenho visto até engenheiras desistindo de sua profissão para permanecer em casa e criar os filhos. Essas heroínas valem mais do que seus maridos e é exatamente a falta desse tipo de gente que está causando enorme deterioração nos costumes, no aumento de criminalidade.
Você é mulher e prefere trabalhar fora? Tudo bem, perfeito, mas não se esqueça que a mulher que vai lhe substituir terá uma responsabilidade enorme, quase nunca reconhecida. Vai ser mãe parcial, esposa parcial (você fica só com a parte boa se o maridão valer a pena), dona da casa parcial. Deveria ser tão bem paga quanto você.
Não vou discutir o grau de preparação de sua faculdade e comparar com a pouca instrução da empregada. É circunstancial. Atenha-se ao fato que ela, se for das boas, arranja emprego mais facilmente do que você consegue encontrar uma substituta. Vale muito. E não tem empregada para cuidar de seus filhos.
As leis são criadas em função da economia e dos costumes. Uma legislação com todos os direitos trabalhistas para empregadas domésticas há 40 anos seria francamente desrespeitada, até por quem deveria força-la. Hoje acho que está bem.
O relacionamento empregado patrão é bem simples: alguém tem um determinado trabalho para ser feito e oferece um pagamento em troca. É apenas isso. Se é um trabalho contínuo, ou longo, o pagamento deve ser mensal. Terminado o serviço paga-se o saldo e o relacionamento se desfaz. Isso em tese, contudo no Brasil a coisa é muito complicada. Oferecer trabalho é um pecado, quase um crime. Se o trabalho deixa de existir o empregador tem que arcar com enormes custos para dispensa do empregado. Para facilitar essa relação foi criado o FGTS, que é uma conta poupança destinada a ser repassada ao trabalhador que estiver desempregado. Além disso, existe um aviso prévio que é um período de um mês em que o demissionário trabalha tempo parcial para que possa procurar emprego nas horas não trabalhadas. Normalmente os empregadores preferem que ele fique fora do trabalho, posto que faz tudo para sabotar o ambiente do serviço.
Mas ainda há um absurdo, que é a multa rescisória, uma percentagem do FGTS a ser paga ao demitido. Está sendo motivo de enorme discussão entre patroas e empregadas. Esta multa costuma nos levar a uma degradante negociação de fim de contrato. Muitos empregados querem receber o FGTS, para isso não podem se demitir, e oferecem devolver à empresa a multa. Por outro lado, a tal multa é posterior ao exercício do trabalho e só pode ser agregada aos custos de produção ou venda ao final do contrato. Como fazer uma planilha de custos dessa forma? No caso de um condomínio, o custo de demissão de um zelador pode ser cobrado de inquilinos do passado? É exatamente isso que os patrões de empregados domésticos reclamam, é correto ter que pagar por um período em que a lei era diferente? Há que se ter igualdade, o absurdo não é bom para o país, aumenta a insegurança jurídica do empregador. Ao principiar uma relação de emprego é necessário que se saiba exatamente quanto custa a rescisão. A reclamação é oportuna, está na hora de acabar com esse falso direito.
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